Solicitação de Exclusão de Dados
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A DGWARE, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), garante aos titulares de dados pessoais o direito de solicitar a exclusão de suas informações armazenadas em nossos sistemas.
1. Direito à Exclusão
O titular dos dados pessoais pode solicitar, a qualquer momento, a exclusão de seus dados tratados pela DGWARE, conforme previsto no artigo 18 da LGPD.
A exclusão será realizada sempre que:
- Os dados não forem mais necessários para a finalidade para a qual foram coletados
- O titular retirar seu consentimento
- Os dados tiverem sido tratados de forma irregular
Ressalva-se que a exclusão poderá não ser imediata nos casos em que houver obrigação legal, regulatória ou contratual de retenção.
2. Dados que Podem Ser Excluídos
- Nome completo
- Telefone
- Dados de navegação
- Informações fornecidas em formulários
3. Como Solicitar a Exclusão
Para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, envie uma solicitação contendo:
- Nome completo
- E-mail utilizado no cadastro ou contato
- Descrição da solicitação
4. Prazo de Atendimento
A DGWARE se compromete a analisar e responder às solicitações no prazo de até 15 dias, conforme previsto na legislação aplicável.
5. Confirmação da Exclusão
Após a conclusão do processo, o titular será informado sobre a exclusão dos dados ou sobre eventual impossibilidade, devidamente justificada.
6. Segurança e Registro
Para garantir a segurança do titular, a DGWARE poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade antes de processar a solicitação.
7. Contato
Caso tenha dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato:
8. Disposições Gerais
Esta página poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais.